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Tag: Inconstitucionalidade superveniente
Em que hipóteses o controle preventivo da constitucionalidade será jurisdicional?
Quais normas podem ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade?
Quais os efeitos produzidos pela medida cautelar concedida em sede de uma ação direta de constitucionalidade?
Quando é cabível ação direta de inconstitucionalidade?
São legitimados para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade por omissão?
Quais as formas de controle de constitucionalidade previstas em nosso ordenamento jurídico?
O que é não recepção constitucional?
É possível a modulação dos efeitos da decisão por parte do STF na ADPF?
Para que o STF possa modular os efeitos de uma decisão é necessário o quórum de aprovação de maioria absoluta?
Quem pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal STF?
A Mesa do Senado não tem legitimidade para a propositura da ação Direta de Inconstitucionalidade
São legitimados para propor a ação direta de inconstitucionalidade exceto?
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